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Notícias

02/07/2015 05h10

Os Direitos de quem tem câncer

Toda informação é importante para superar um diagnostico de tumor cancerígeno. A Constituição Brasileira concede uma série de benefícios aos pacientes com câncer para que eles não abandonem o tratamento, seja por falta de condições financeiras, ou por restrições físicas decorrentes da doença.

Infelizmente, esses benefícios são desconhecidos por boa parte da população, que acaba se sentindo desamparada ou desprotegida menos do que deveria. Porém existem leis que possibilitam a esses pacientes acesso a medicamentos com preços especiais ou gratuitos, auxílio-transporte e até aposentadoria precoce pode ser garantido, dependendo da situação.

Para exigir os direitos é necessário enfrentar certa burocracia, com a necessidade de laudos médicos, avaliações, exames e documentos específicos, mas tudo isso costuma valer a pena. Mas antes desses benefícios é necessário estar ciente dos direitos primordiais que todos pacientes oncológicos possuem a qualquer momento durante a luta contra o câncer, que não tem haver com dinheiro, mas sim com dignidade.

Todo paciente tem o direto de....

Ser atendido por nome e sobrenome – Quem tem problema sério com um câncer deve se sentir respeitado em sua individualidade a cada instante.

Ter respeito o sigilo sobre seus dados, salvo casos de notificação compulsória – O médico não pode contar nada a respeito de sua saúde, sem a sua autorização, para empresas, amigos, a não ser em caso de notificação compulsória, ou seja, o governo precisa saber que, no país, existiu um caso a mais dessa ou daquela doença, por exemplo.

Identificar as pessoas responsáveis por sua assistência por meio de crachás ou qualquer outra forma – Nenhum profissional pode surgir na sua frente para qualquer medida terapêutica sem que o paciente tenha condições de depois apontar quem foi esse indivíduo.

Receber informações claras sobre o diagnóstico, as ações terapêuticas, os riscos e os benefícios de cada uma delas, a duração prevista do tratamento e os exames a que será submetido – O médico precisa explicar ao paciente seu estado de saúde, o que significa o diagnostico, ou seja, tirar todas as dúvidas do paciente.

Ter acesso integral ao próprio prontuário – Após informações do médico sobre o seu estado de saúde, o paciente ainda pode pedir para ler tudo o que foi anotado sobre seu caso.

Ser informado previamente se a terapia proposta for experimental – O paciente precisa ser esclarecido sobre até que ponto os resultados de um tratamento são conhecidos ou inesperados.

Recusar ser submetido a qualquer tratamento – O paciente tem a opção de se submeter ou recursar qualquer tratamento.

Manter sua privacidade durante o atendimento e a internação – É outro direito, caso ele não queira ver ninguém tem que respeitar.

Ser acompanhado por alguém de sua confiança – Nenhuma instituição pode impor solidão ao paciente com câncer.


Fonte de pesquisa: Livro: Como superar o câncer, Dr. Paulo Hoff, capitulo 18, página 176 a 178

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